Você sabe o que fazer em caso de acidente de trabalho? Além de cuidados médicos, a lei garante direitos como estabilidade e indenizações. O professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar explica o que caracteriza um acidente e como o trabalhador pode proteger seus direitos.
O que é considerado acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é qualquer evento que cause lesão, doença ou morte enquanto o trabalhador exerce suas funções. Isso inclui acidentes de trajeto e doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo (LER). Até mesmo incidentes ocorridos no home office podem ser reconhecidos como acidentes de trabalho, desde que comprovada a relação direta com a atividade profissional.
Em situações como quedas em casa durante o expediente remoto, a análise das condições de trabalho é essencial. Giovanni reforça que, quando acidentes acontecem, é obrigação do empregador garantir assistência e, em muitos casos, revisar procedimentos para evitar novas ocorrências.
Quais são os direitos garantidos?
1. Auxílio pelo INSS
Após 15 dias de afastamento, o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Esse benefício inclui estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades.
2. Atendimento médico integral
O empregador é responsável por garantir assistência médica, como exames, tratamentos e, quando necessário, reabilitação. Isso vale tanto para trabalhadores presenciais quanto para aqueles em regime remoto.
3. Indenização em caso de negligência
Se o acidente foi causado por falta de condições seguras ou equipamentos de proteção adequados, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais, materiais ou estéticos. A Justiça do Trabalho avalia a responsabilidade da empresa nesses casos.
4. Depósitos de FGTS garantidos
Mesmo durante o período de afastamento, a empresa deve continuar depositando o FGTS mensalmente. Essa medida protege o patrimônio do trabalhador enquanto ele se recupera.
5. Estabilidade no emprego
O trabalhador tem direito a permanecer no cargo por 12 meses após o retorno ao trabalho, mesmo em contratos temporários. Essa estabilidade assegura que ele tenha tempo de se restabelecer sem o risco de demissão imediata.
Como agir após um acidente?
1. Comunique o empregador imediatamente
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é essencial para registrar o ocorrido. Caso a empresa não emita o documento, o trabalhador, um sindicato ou até o médico que prestou o atendimento podem fazê-lo.
2. Documente tudo
Provas como fotos, laudos médicos e depoimentos de testemunhas são indispensáveis. Em casos de home office, é importante registrar como o incidente está relacionado às atividades profissionais.
3. Procure o sindicato da categoria
Os sindicatos podem mediar negociações com a empresa e orientar sobre os passos necessários para garantir os direitos do trabalhador.
4. Busque apoio jurídico
Se os direitos não forem respeitados, um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública podem atuar para garantir as compensações previstas em lei.
